Igualdade e equidade de gênero: em que se diferenciam?

Como você imagina o ano 2150 para as mulheres? Será que as políticas de igualdade e equidade de gênero não serão mais necessárias, pois não haverá desigualdades entre homens e mulheres? Até lá, de acordo com dados do Fórum Econômico Mundial, a atual disparidade de gênero estará prestes a desaparecer, já que conforme essas previsões, a sociedade precisa de pelo menos 135,6 anos para eliminar as desigualdades de gênero no mundo. 

De fato, a igualdade e equidade de gênero ainda têm um longo caminho a percorrer. Até hoje, por exemplo, entre as 500 empresas que fazem parte da lista Fortune 500, apenas 14 delas têm lideranças femininas. Além disso, na área científica, menos de 30% dos profissionais de todo o mundo são do sexo feminino. E na atualidade, mulheres casadas são obrigadas por lei a obedecer seus maridos em 27 países. 

Mas você sabe o que significa cada conceito? Embora pareçam sinônimos, há nuances importantes que diferenciam igualdade e equidade. Confira neste artigo em que consiste cada um deles. a Negotiated Agreement (em português, a Melhor Alternativa a um Acordo Negociado). Trata-se de uma técnica que possibilita revisar e obter as melhores alternativas para uma negociação, com a finalidade de estar preparado para qualquer cenário e, assim, chegar a um acordo com a maior lucratividade possível.

O que é igualdade de gênero? 

A igualdade é um direito fundamental que garante que todas as pessoas tenham os mesmos direitos, responsabilidades e oportunidades. Conforme a Declaração Universal dos Direitos Humanos, “todo ser humano tem capacidade para gozar os direitos e as liberdades estabelecidos nesta Declaração, sem distinção de qualquer espécie, seja de raça, cor, sexo, língua, religião, opinião política ou de outra natureza, origem nacional ou social, riqueza, nascimento ou qualquer outra condição”. 

Portanto, a igualdade de gênero implica não haver tratamento desigual entre homens e mulheres, uma meta que ainda está longe de ser realidade. Em 88 de 180 países, por exemplo, a legislação não permite que as mulheres trabalhem em determinadas profissões e sob as mesmas condições que os homens, de acordo com relatório do Social Institutions and Gender Index da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). 

Além disso, nos países em que existe, em teoria, um tratamento igualitário, ainda há algumas barreiras invisíveis enraizadas em valores culturais e ideológicos conversadores que impedem a igualdade na prática. Apenas 39% dos trabalhadores em todo o mundo, por exemplo, são do sexo feminino, mesmo que as mulheres representem metade da população mundial, e apenas 28% dos cargos gerenciais são ocupados por executivas.

E no que consiste a equidade de gênero? 

É aqui que entra em jogo o conceito de equidade como ferramenta para alcançar uma efetiva igualdade. Ao contrário desta última, a equidade não consiste em tratar as pessoas da mesma forma, mas levar em conta as circunstâncias de cada indivíduo e estabelecer ações concretas para corrigir as desigualdades, de modo que todos possam partir de uma mesma posição. 

Por exemplo, se um casal e seu filho de três anos vão a um restaurante, considerando o conceito de igualdade, todos eles deveriam se sentar em uma cadeira para comer, mesmo que a criança não consiga alcançar seu prato direito. A equidade, por sua vez, consistiria em providenciar à criança uma cadeira especial ou almofada para que ela pudesse estar na mesma altura que seus pais. Ou seja, o dono do restaurante deve garantir que todos os seus clientes tenham acesso ao mesmo serviço, levando em conta suas circunstâncias individuais.

No que diz respeito à equidade, as mulheres também estão em uma situação de desvantagem em virtude de fatores sociais e culturais que persistem ao longo dos séculos. É por conta disso que, na maioria das vezes, são elas que abrem mão da carreira para cuidar dos filhos, assumem um maior número de tarefas domésticas em detrimento da vida profissional, se sentem mais inseguras do que os homens quando se candidatam a uma promoção ou optam por carreiras tradicionalmente associadas ao sexo feminino, como educação ou enfermagem, em vez das relacionadas à ciência. 

As políticas de equidade visam justamente reverter essa situação por meio de um tratamento não igualitário para homens e mulheres, de modo que seja possível equilibrar a balança e promover, de fato, a igualdade.

Quais são as diferenças entre igualdade e equidade de gênero? 

Como pudemos ver, igualdade e equidade de gênero não são sinônimos. Abaixo, vamos explicar quais são as principais diferenças entre ambos os conceitos.

Aplicação normativa vs. ética

A igualdade é um direito universal e, como tal, tem caráter normativo e vinculante. Isso significa que os Estados-membros das Nações Unidas (ONU) têm a obrigação de eliminar a discriminação contra a mulher, nas esferas pública e privada, e garantir a igualdade por meio da implementação de medidas judiciais, legislativas, administrativas ou de qualquer outra natureza.  

Por sua vez, a equidade se baseia em um componente ético. Ou seja, as medidas adotadas sob esse princípio se orientam a partir de uma noção específica daquilo que é considerado “justo” ou “injusto” por cada sociedade e em um dado momento.

Perspectiva objetiva vs. subjetiva

A igualdade é um conceito objetivo que se traduz em uniformidade absoluta. Por exemplo, se você tiver de dar dez reais a duas pessoas, você deve dividir a quantia em partes iguais: cinco e cinco. Ou seja, a aplicação da igualdade de gênero pode ser mensurada. Como exemplo, temos o Índice de Gênero dos ODS 2022, desenvolvido pela Equal Measures 2030 e que avaliou a igualdade de gênero em 144 países, com o Brasil ocupando a 78ª posição no ranking.

Já a equidade é um conceito subjetivo. Pensando no exemplo anterior, você pode dar três reais para uma pessoa e sete para uma outra porque acredita que esta última, por estar desempregada, precisa de mais apoio. No entanto, a primeira pessoa pode argumentar que o fato de ela ter um emprego é resultado de seus esforços e, assim, considerar a decisão injusta.

Caráter de meta vs. instrumento

Outra diferença entre igualdade e equidade de gênero é que, enquanto a primeira tem o caráter de meta — ou seja, uma situação ideal a ser alcançada —, a equidade se constitui como a ferramenta ou o processo para se chegar mais rápido à igualdade. Em outras palavras, o ideal seria que houvesse, de fato, igualdade entre todos, de modo que não fosse necessário adotar medidas de equidade para reduzir as desigualdades.

A discriminação positiva como ação de equidade para alcançar a igualdade

Se a equidade é o processo, a discriminação positiva seriam as etapas necessárias para o percurso. Como aponta o Comitê da ONU para Eliminação da Discriminação contra a Mulher (CEDAW), “uma abordagem jurídica ou programática puramente formal não é suficiente para alcançar a igualdade entre mulheres e homens”. Logo, governos, instituições e organizações devem implementar medidas concretas para reduzir a discriminação de gênero. 

É o caso, por exemplo, das chamadas leis de cotas. Promulgadas em diversos países, elas estabelecem uma porcentagem mínima de representação feminina em cargos públicos para ampliar o acesso das mulheres aos órgãos do governo. Nesse sentido, é importante ter em mente, por exemplo, que apenas 28 países eram chefiados por mulheres em setembro de 2022, além de 119 países nunca terem sido presididos por lideranças femininas, de acordo com a ONU Mulheres. 

Outro exemplo seria o projeto de lei que estipula multa para diferença salarial entre gêneros no Brasil. Mulheres ganham, em média, 77% do salário dos homens, e a medida busca corrigir essa discrepância. A discriminação positiva também se verifica no incentivo tributário para empresas que contratam mulheres, nos programas de fomento à participação feminina nas áreas STEM e na Lei do Feminicídio.

A discriminação positiva não se aplica apenas às questões de igualdade e equidade de gênero, mas também vale para qualquer situação em que um determinado grupo social esteja em desvantagem. Exemplo disso são as vagas de trabalho destinadas a pessoas com deficiência em concursos públicos, descontos para aposentados ou maiores de 60 anos em eventos culturais ou bolsas de estudo para jovens de baixa renda.

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